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Qua, 08 de Setembro de 2010
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TÃtulo do Artigo
1
Lei - 1 171 - Alvarás - Igrejas e outros
2
Lei para alvará transitório
3
Faça aqui o download dos formulários para dar entrada nos alvarás.
4
Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal – REFAZ III
5
Lei de Prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Civis e Militares
6
Decreto que Regulamenta Lei de Prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Civis e Militares
7
Leis Trabalhistas para Ministro de Confissão Religiosa
8
Lei Complementar nº 806 que Regulariza Templos
9
Como conseguir a Imunidade ou Isenção do IPVA.
10
Como conseguir a Isenção do IPTU e da TLP.
11
Como conseguir a Isenção da Contribuição de Iluminação Pública.
12
Regulamentação do uso do Serviço de Transporte Coletivo Privado realizado pelas instituições religiosas
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