Quero informá-los sobre lei de minha autoria, em pleno vigor, que dá direito a isenção do IPTU e da TLP das igrejas relativo ao imóvel utilizado como templo.

Para fazer jus ao direito de isenção, a igreja precisa ter comprovação de posse (escritura, termo de ocupação, contrato de locação, etc) do imóvel em nome da igreja.

No site da Secretaria de Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br) é possível baixar o FORMULÁRIO DE BENEFÍCIO seguindo os passos a abaixo:

• No site oficial, clique em SERVIÇOS CIDADÃO,
• Em seguida, no FORMULÁRIOS DE AGÊNCIAS,
• Depois, no BENEFÍCIOS FISCAIS
• Na janela dos benefícios fiscais você abre o item 2.4. Requerimento de Reconhecimento de Imunidade e Isenção de IPTU, ITBI, ITCD e TLP - Entidades Imunes - Atualizado em 31/05/2007.
• Baixando o formulário, este deverá ser impresso e preenchido de forma legível e sem rasura e levado à Secretaria da Fazenda de sua localidade (Cidade Satélite).

No formulário estão especificados todos os documentos necessários para anexar.

Modelo do requerimento junto à Secretaria de Fazenda

Em caso de dúvidas, entre em contato com o acessor Henrique de Oliveira.

Por telefone: (61) 8453-4259.
Por e-mail: henriqueoliv@terra.com.br.